Por Maria Gorete Ferreira dos Santos
A implantação de Ações Afirmativas é consequência de um longo processo de construção da temática racial na agenda política nacional com fortes raízes no movimento social.
Sendo que a violência contra a mulher é um problema de Estado, pois significa uma violação dos seus direitos humanos, este tem responsabilidade na adoção de ações que eliminem a violência oficial e privada, em especial para as mulheres potencialmente vulneráveis devido à sua origem étnica, idade ou outro aspecto determinado ideologicamente como inferior. Quando o Estado não toma providência quanto à violação, a Convenção outorga às pessoas e grupos o direito de recorrer aos Direitos Humanos para garantia de sua integridade.
A violência contra a mulher é também um problema de saúde. Na pesquisa sobre a violência doméstica contra a mulher, evidencia que o setor de emergência é a porta de entrada e também, na maioria das vezes, o único contato da mulher vítima de violência é com o Sistema de Saúde. Não havendo nem o acompanhamento posterior; nem o registro da ocorrência, nem acompanhamento psicológico o que caracteriza a discriminação nesses casos é que, dependendo da idade da vítima - uma criança, por exemplo- a atenção é outra.
Hoje já se fala em ações afirmativas no campo da saúde. Mas diante de status de alguns grupos pode se tornar palavra morta.
Para que isto não aconteça, é necessário sensibilizar, capacitar e monitorar os profissionais e instituições de saúde quanto ao tema, admitindo que a violência contra as mulheres seja um problema de saúde também, não só da polícia ou do casal.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
HERINGER R. AÇÃO AFIRMATIVA E COMBATE ÀS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL: o desafio da prática. Bol Inf PPCor/ Laboratório de Políticas da Cor UERJ [periódico online] 2003; 7.D i s p o n í v e l e m: h t t p : / / w w w. l p p - u e r j. net/olped/documentos/ppcor/ppcor152.pdf (30.03. 2012).
ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DE SAÚDE (OPAS).
Política nacional de saúde da população negra: uma questão de equidade. Brasília: PND/ OPAS; 2002.
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA/GPP-GER - Módulo 4/ Estado e Sociedade.
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