Por Lilian Cláudia Nascimeto
É preciso garantir as necessidades da população negra! No cotidiano não é raro depararmo-nos com mazelas de setores diversos da sociedade brasileira frente aos cuidados da população negra, bem como o atendimento de direitos já garantidos por leis e decretos. Políticas públicas intersetoriais promovem ações para igualdade de oportunidades da população negra para fortalecimento de ideias e efetividade de propostas que a incluam, como tal, no espaço cidadão. Sim! É preciso garantir nossa digna história centenária sem perder-se no esquecimento de lutas e vitórias.
É preciso garantir as necessidades da população negra! No cotidiano não é raro depararmo-nos com mazelas de setores diversos da sociedade brasileira frente aos cuidados da população negra, bem como o atendimento de direitos já garantidos por leis e decretos. Políticas públicas intersetoriais promovem ações para igualdade de oportunidades da população negra para fortalecimento de ideias e efetividade de propostas que a incluam, como tal, no espaço cidadão. Sim! É preciso garantir nossa digna história centenária sem perder-se no esquecimento de lutas e vitórias.
A galope, como dito de nossos ancestrais, vem as notícias que apresentam índices de injustiças de um povo sofrido que espera de nossos representantes a oportunidade por melhores condições de vida, de trabalho, de respeito pelas diferenças. É isso: respeito pelas diferenças. E o movimento de mulheres, bem como negras, vem falar disso: respeito!
Em nosso país, para se ter respeito é preciso reivindicar. Como resultado de lutas reivindicatórias dos nossos direitos foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Um órgão de cunho Ministerial que tem o poder de promover articulações intersetoriais e fazer valer as reivindicações. Para tal é preciso organização, conhecimento sobre a causa e representatividade. São quesitos que esta secretaria possui e que precisam ser mantidos.
Como forma de expressão de uma vontade veio a afirmação do dia 21 de março quando de celebra a Eliminação da Discriminação Racial. Não que tenhamos alcançado tal intento, mas é preciso honrar nosso sacrifício reivindicatório e botar a boca no Trombone! Então podemos entender que também temos a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR. Esta, no encargo de concretizar traços de uma política nacional e internacional, como resultado de acordos e articulações, torna-se mais um órgão de defesa pulverizado nesta micropolítica de resistência da cultura afro em nosso meio. É imprescindível estar atento a esta transversalidade e saber poder utilizar este modo de expressão em rede.
Nesta rede podemos contar com organismos nacionais e internacionais, que fazem dar um salto importante de uma situação local a uma sedimentação dos Direitos Humanos que sai de uma forma estratificada para algo transdisciplinar. Uma necessidade de expressão individual e particular, mas expressa em toda forma humana e, então, social. Somos seres de carne e osso e precisamos de cuidados em qualquer camada social, em todo e qualquer meio regional. E o Direito Humano é imprescindível e precisa ser garantido!
As ações em nível internacional garantem, através da formulação de convenções e acompanhamento de acordos, que se instaurem possibilidades de mudanças do modo de vida da população. Então, é preciso entender a ocupação dos postos de monitoramento/acompanhamento de efetividade desses acordos! Hoje estamos bem representados. Alcançamos espaços, mas preciso perseverar; manter posição para avançar nas conquistas ainda muito atrasadas em nossa história centenária.
Outro modo de pensar as políticas públicas para a manutenção das conquistas e avanços na efetividade das reinvindicações é entender como elas estão enraizadas.
Atentar aos princípios que norteiam as ações faz uma política fortalecida com as bases de sua reinvindicação, não permitindo sua fragmentação, mas a articulação entre múltiplos setores como educação, saúde, trabalho sem perder o foco de seus interesses. Por conseguinte, estas ações poderão transformá-la em políticas de Estado. É a nossa representatividade que está a fazer valer a nossa voz!
Isto é, políticas públicas são instrumentos de execução de programas políticos. Com a mobilização para a concretização de um plano de ações que afirme não ser transitória sua importância, garantida pela manutenção das transparências e expressão de suas reais necessidades; transforma-se na força da lei a luta por condições dignas de vida, como é o caso da nossa luta: mulheres e negras por sua cidadania!
A política de Estado vem ratificar os diretos e interesses da população independente de plataforma política. Ou de mudanças de representantes. A lei vai fazer garantir a disponibilização de recursos que viabilizem suas ações. Mas é preciso ter quem faça!
Um importante exemplo é o Programa de Saúde integral da população Negra. Nele percebe-se a peculiaridade nos cuidados de um povo negligenciado de longa data. A compreensão da importância do uso de tecnologias que nos favoreçam vem ao encontro da fundamentação de pesquisas que possam projetar o que já sabemos, mas que não tínhamos como comunicar ou transformar em protocolos. Então, é preciso cabeças que se debrucem nos cuidados das diferenças. Pessoas que promovam a saúde pela transmissão de conhecimentos de um povo calejado.
Na trajetória de luta por direitos de cidadania, inclusão, autonomia e liberdade a população negra encontrou modos de expressão e resistência pela palavra, folhetins, pela religião, etc. Hoje, precisamos garantir que esta trajetória não tenha sido em vão. E que a força das diferenças promova uma diversidade de ações que enriqueçam nosso mundo do trabalho, nossa beleza e nosso saber!
REFERÊNCIAS
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