Por Mauriany Mognatto de Jesus
CPI das Mulheres marca audiência pública no Espírito Santo para abril CPI não vai investigar crimes, mas omissão do poder público na garantia dos direitos da mulher e aplicação da lei Maria da Penha.
A recém-instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga a violência contra as mulheres fará uma audiência pública no Espírito Santo, Estado considerado com o maior número de assassinatos contra mulheres. Previsto no roteiro de trabalho da relatora da CPMI, a senadora capixaba Ana Rita (PT), o encontro ocorrerá na semana de 23 a 27 de abril.A CPMI não vai investigar os crimes, mas a omissão do poder público na garantia dos direitos das mulheres e da aplicação da lei Maria da Penha. Serão levantados o total de boletins de ocorrência registrados; inquéritos policiais de violência contra mulheres, medidas protetivas concedidas, processos em análise no Ministério Público, denúncias oferecidas, processos judiciais abertos e o números de agressores condenados.
Na próxima terça-feira a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, falará na próxima terça na comissão sobre a execução das políticas públicas na área. Ministros, movimentos e entidades da área e representantes do Judiciário e do Executivo também darão depoimentos nas audiências. A comissão visitará 14 Estados: Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O cronograma de trabalho prevê a votação do relatório final da CPMI em sete de agosto, marcando os seis anos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A data está dentro do prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
Fonte: Gazeta Online
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