Principais conceitos

Por Rayanne Santos Moulaz

Para melhor entendimento do tema " Combate à violência de gênero e perspectivas de segurança da mulher" são necessários a descrição de alguns conceitos:

Politicas Públicas: é tudo que as três esferas de governo faz, leis, ações decisões, constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

Políticas de Governo: São aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas, para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna

Políticas de Estado: são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.

Políticas afirmativas: são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.

Estado: São as unidades políticas, que são apresentadas nas repúblicas e democracias

Governo: Um governo é um grupo de pessoas que tem o poder de mandar em um território, de acordo com a lei. Esse território pode ser um país, um estado ou província dentro de um país, ou uma região.

Sociedade Civil: É a representação de vários níveis de interesse, se refere à arena de ações coletivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores. Sociedades civis são freqüentemente povoadas por organizações como instituições de caridade, organizações não-governamentais de desenvolvimento, etc.

Movimentos sociais: se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conformes seus valores e ideologias dentro de uma determinação sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais. Podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade hostil a certo grupo ou classe social.

Racismo: preconceito por outras raças, a pessoa que é racista vê determinadas raças como sendo superiores e outras inferiores, por isso quem é vítima dessa forma de preconceito acaba sendo discriminada pelo simples fato de pertencer à determinada raça. Nas palavras do antropólogo Roberto DaMatta  “o brasileiro seria o produto moral e biológico da mistura do índio com sua preguiça, do negro com sua melancolia, e do branco português com sua cobiça e instinto miscigenador”.

Sexismo: é o conjunto de ações que privilegiam determinado gênero em detrimento de outros, ou seja é o privilégio que determinados gêneros tem sobre outros, por exemplo o homem tem muito mais privilégios na sociedade do que a mulher.

Desenvolvimento Humano Sustentável: significa que o país não pode se desenvolver apenas economicamente, mas também melhorar a vida das pessoas que vivem nesse país com mais segurança, sem miséria, fome, educação e saúde de qualidade, políticas públicas eficazes, saneamento básico, moradia, cultura etc., ou seja, é o país que desenvolve sua economia e seu povo junto.

Políticas Públicas Universais: São políticas voltadas a todas as pessoas independente de raça, sexo ou condição social, é direito de todos e obrigação do governo, a saúde é um exemplo de políticas universais.

Equidade: pode ser vista como tratamento diferente para se chegar à igualdade.

Raça: Para a ciência não existem raças humanas, só uma raça humana. Do ponto de vista social e político é possível a existência de racismo.

Gênero: são questões de identificação social em relação ao sexo.

Justiça Social: é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social.

Direitos Humanos: são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Conselhos: São órgãos colegiados com a incumbência de formular, supervisionar e avaliar políticas públicas, por isso, importantes espaços de participação da sociedade civil na gestão pública.

Fonte: Wikipédia e dos textos disponibilizados pela plataforma do curso.