Por Jordano Miguel dos Santos Machado
Políticas publicas de governo é quando o poder executivo formula e implementa determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna. Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, juntamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado, envolve estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. (ALMEIDA, 2009)
Dentre as políticas publica para a mulher destaca-se a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres estabelecendo políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as brasileiras. Percorrendo uma trajetória transversal em todo o governo federal, de modo a estabelecer parcerias com diversas instâncias governamentais, a SPM enfrenta as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres deficientes (BRASIL, 2003).
A Lei Maria da Penha que dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar (BRASIL, 2003).
Essas entre outras são ações que o Estado propõe diante de situações de risco à mulher e a sociedade por meio de políticas públicas. E as ações podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e até iniciativa privada
REFERÊCIAS
BRASIL, Secretaria de Políticas para as Mulheres. Disponível em: http://www.sepm.gov.br/. Acesso: 27 mar 2012.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Instituto Millenum. Disponível em: http://www.imil.org.br/artigos/sobre-politicas-de-governo-e-politicas-de-estado-distincoes-necessarias/. Acesso 28 mar 2012.
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